A Câmara de São Caetano do Sul aprovou nesta terça-feira, 21, em primeiro turno, o projeto de lei da prefeitura que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício de 2024, sendo item único da pauta. Esse é o projeto que dará origem à Lei Orçamentária Anual (LOA) para o ano que vem.
Nos próximos dois dias, nesta quarta e quinta-feira, os vereadores poderão apresentar emendas ao projeto, devendo essas serem entregues ao presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Marcos Fontes (PSDB) para que a Comissão emita os pareceres sobre elas.
O líder do governo na Casa, vereador Gilberto Costa (Avante), ressaltou a importância da peça orçamentária e o seu debate. “Estamos aqui debatendo a peça orçamentária do ano seguinte, naturalmente você tem que buscar informações. Até porque ela vai nortear o que vamos fazer no próximo ano e como nós vamos fazer, e sem dinheiro todo mundo sabe que fica muito difícil”, disse Costa.
Natal Luz
Durante a sessão ordinária, foi lido o projeto de lei, também de autoria da prefeitura, que autoriza o poder Executivo a instituir premiação em dinheiro às melhores ornamentações natalinas no município, o Prêmio Natal Luz. O projeto segue para parecer das Comissões da Casa.
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