A Câmara de São Caetano aprovou nesta terça-feira, 21, em primeiro turno, o projeto de lei de autoria do Executivo que autoriza a municipalização da Creche Oswaldo Cruz, e revoga as leis nºs 2.295, de 19 de dezembro de 1975 e 3.188, de 27 de fevereiro de 1992.
Ainda em primeiro turno, foi aprovado o projeto do vereador César Oliva, que institui, no município, o uso do Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas e/ou transtornos.
Em segundo turno, foi aprovado o projeto do vereador Ubiratan Figueiredo, que acresce o artigo 1º-A à lei nº 5.239, de 11 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de afixar cartaz com telefone para denúncias de maus tratos contra animais nos locais e na forma que especifica.
Por fim, o vereador Marcos Fontes pediu o arquivamento de seu projeto, com parecer de inconstitucionalidade, que cria o Banco de Empregos para a Juventude em São Caetano do Sul. O pedido do autor foi aprovado.
Comments