A Câmara de São Caetano discute e vota nesta terça-feira, 24, de projetos de autoria do Executivo e dos vereadores da Casa, sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
As sessões terão início a partir das 17h30, podendo contar com a presença de um profissional por veículo de imprensa, devidamente identificado, como parte das medidas de retorno das atividades presenciais da Casa. O profissional deverá permanecer sentado nas cadeiras demarcadas no plenário. O uso de máscara é obrigatório.
24/8/2021
Ordem do dia para 24ª Sessão Ordinária:
I - PROCESSO Nº 0780/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera o artigo 3º da Lei nº 4.144, de 19 de maio de 2003, que dispõe sobre a criação da Campanha Contra a Pedofilia e dá outras providências.”
Parecer nº 081, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 015, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 883 a 890.
Link para o projeto:
II - PROCESSO Nº 3205/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 912 a 929.
Link para o projeto:
III - PROCESSO Nº 0633/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 057, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre regras e procedimentos a serem aplicados nos terminais rodoviários e veículos de transporte coletivo, para fins de prevenção de transmissão e combate ao Covid-19, no âmbito do Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 930 a 936.
Link para o projeto:
IV - PROCESSO Nº 0877/21
UBIRATAN RIBEIRO FIGUEIREDO
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana da Educação Especial na Perspectiva Inclusiva’ e dá outras providências.”
Parecer nº 102, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 937 a 944.
Link para o projeto:
V - PROCESSO Nº 1052/21
AMÉRICO SCUCUGLIA JUNIOR
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 144, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre concessão de auxílio-aluguel às mulheres vítimas de violência doméstica, no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 945 a 952.
Link para o projeto:
Ordem do dia para 18ª Sessão Extraordinária:
ITEM ÚNICO - PROCESSO Nº 3205/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Altera a redação dos artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº 5.914, de 14 de dezembro de 2020, que autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções, no exercício de 2021, às entidades que especifica e dá outras providências.”
Parecer nº 179, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 042, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 912 a 929.
Link para o projeto:
Comentarios