A Câmara de São Caetano do Sul realiza nesta terça-feira, 22, sua 19ª sessão ordinária do ano. Em pauta, projetos de autoria dos vereadores da Casa.
A sessão terá início às 17h30 e sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
21/6/2021
Ordem do dia para 19ª Sessão Ordinária:
I - PROCESSO Nº 0142/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Acrescenta alínea “j” ao artigo 1º da Lei nº 410, de 14 de janeiro de 1954, que dispõe sobre a proibição de ruídos ou sons excessivos e evitáveis que possam perturbar o sossego público, e dá outras providências.”
Parecer nº 033, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 013, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 518 a 524.
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II - PROCESSO Nº 0050/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES E JANDER CAVALCANTI DE LIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 024, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Institui noções, no âmbito do contraturno das escolas da rede municipal de ensino de São Caetano do Sul, o curso de noções básicas sobre a Lei Federal nº 11.340/2006, Lei Maria da Penha, e o crime de feminicídio e dá outras providências.”
Publicação de fls. 562 a 568.
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III - PROCESSO Nº 0435/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 036, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a autorização à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – SEMOB, para cobrar pelos custos operacionais de serviços prestados em eventos, relativos à operação do sistema viário e dá outras providências.”
Publicação de fls. 569 a 575.
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IV - PROCESSO Nº 0809/21
CÉSAR ROGÉRIO OLIVA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o ‘Dia das Doenças Raras’ e dá outras providências.”
Parecer nº 094, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 018, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 576 a 583.
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V - PROCESSO Nº 0842/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, o mês ‘Julho Faixa Preta’ e dá outras providências.”
Parecer nº 099, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 023, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 584 a 592.
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