A Câmara de São Caetano do Sul vota nesta terça-feira, 1º de junho, projetos de lei de autoria da prefeitura em dois turnos, realizando uma sessão extraordinária após o encerramento da sessão ordinária. Também serão apreciados projetos de autoria dos vereadores.
As sessões terão início a partir das 17h30, sendo realizadas por videoconferência, e sem a presença de público externo, em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (Covid-19).
Ordem do dia para 16ª Sessão Ordinária:
I - PROCESSO Nº 2105/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.”
Parecer nº 106, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 445 a 451.
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II - PROCESSO Nº 2106/21
PREFEITURA MUNICIPAL
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.”
Parecer nº 107, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 021, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 452 a 458.
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III - PROCESSO Nº 0141/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
1ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Institui, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município de São Caetano do Sul, a ‘Semana de Conscientização Sobre PTI - Trombocitopenia Imune Primária’, e dá outras providências.”
Parecer nº 031, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 012, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 459 a 464.
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IV - PROCESSO Nº 0373/21
MARCOS SERGIO GONÇALVES FONTES
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 034, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Dispõe sobre a responsabilização integral de condutores por danos materiais causados ao patrimônio público municipal em casos de acidente de trânsito provocado pelo consumo de álcool ou substâncias psicoativas.”
Publicação de fls. 465 a 470.
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V - PROCESSO Nº 0420/21
FÁBIO SOARES DE OLIVEIRA
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS DO PARECER Nº 035, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto de Lei que “Altera os incisos I e II do art. 17 da Lei nº 4.531, de 29 de agosto de 2007, que trata do serviço de transporte coletivo escolar no Município de São Caetano do Sul e dá outras providências.”
Publicação de fls. 471 a 475.
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Ordem do dia para 9ª Sessão Extraordinária:
I - PROCESSO Nº 2105/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.”
Parecer nº 106, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 020, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 445 a 451.
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II - PROCESSO Nº 2106/21
PREFEITURA MUNICIPAL
2ª DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar convênio com o Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria da Segurança Pública e dá outras providências.”
Parecer nº 107, de 2021/2022, da Comissão de Justiça e Redação, favorável.
Parecer nº 021, de 2021/2022, da Comissão de Finanças e Orçamento, favorável.
Publicação de fls. 452 a 458.
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