Prefeitura de São Bernardo institui nova edição do Programa de Regularização Tributária

Plano de autoria do Prefeito Orlando Morando foi aprovado nesta quarta-feira (25/08) pela Câmara; dívidas até 31 de agosto de 2021 poderão ser negociadas a partir de 01/09

A Prefeitura de São Bernardo, sob gestão do prefeito Orlando Morando, vai instituir nova edição do Programa de Regularização Tributária (PRT) para quem possui tributos municipais vencidos até 31 de agosto de 2021. O início da ação será em 01/09 e não inclui multas de trânsito.

O plano foi aprovado por unanimidade pelos vereadores, na sessão ordinária desta quarta-feira (25/08), e apresenta mecanismos de adesão para a quitação dos passivos: à vista ou em até 3 parcelas, com 100% de descontos em juros e multas moratórias. Há também a adesão ao parcelamento em 12 (dose) vezes mensais – neste caso sem descontos.

"Os impactos da pandemia atingiram economicamente a todos. Este plano busca auxiliar a regularização de tributos, importantes ao município, que tanto tem trabalhado no enfrentamento ao coronavírus", destacou o prefeito Orlando Morando.

Com a aprovação da Câmara, a proposta irá para a sanção do Executivo municipal e todos os itens regulatórios serão publicados no Diário Oficial do Município na sexta-feira (27/08).

SERVIÇO – A adesão ao Programa de Regularização Tributária pode ser feita pelo site da Prefeitura (www.saobernardo.sp.gov.br/portal-financas) ou por meio das unidades da Rede Atende Bem: Poupatempo (Rua Nicolau Filizola, 100, Centro), Assunção (Avenida João Firmino, 900), Alvarenga (Estrada dos Alvarengas, 5.815), Riacho Grande (Avenida Araguaia, 265) e Rudge Ramos (Rua Jacquey, 61).